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Questão de nº 45071

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Área do Conhecimento: Administração Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária Corrigir disciplina | Assuntos: Receita Pública: Orçamentária e Extra-orçamentária; Adiconar novo assunto
1 • Q45071 •   Prova(s): CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Determinado comerciante resolveu aumentar a área de seu estabelecimento e, nos limites legais, passou a pagar, mensalmente, um valor ao ente da Federação para poder utilizar área pública contígua a seu estabelecimento.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • a) A receita auferida pelo ente da Federação classifica-se como derivada, por ser advinda da exploração de atividade econômica.
  • b) O ingresso do valor é temporário, uma vez que, em algum momento, o comerciante pode não mais utilizar a área pública e, por esse fato, não se trata de receita.
  • c) O valor cobrado tem natureza de tributo e, por isso, o ingresso é receita originária.
  • d) O ingresso do valor classifica-se como receita originária, uma vez que se trata de preço público.
  • e) A concessão da área pública é atividade de exploração do patrimônio, cuja receita é derivada.

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