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Questão de nº 216457

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Civil Corrigir disciplina | Assuntos: Direito das Obrigações - Contratos ; Adiconar novo assunto
1 • Q216457 •   Prova(s): CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

Considerando a controvérsia referente a determinada relação jurídica existente entre dois contratantes, assinale a opção correta.

  • a) Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.
  • b) Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória
  • c) Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.
  • d) Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.
  • e) Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.

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