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Questão de nº 38550

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Ambiental | Assuntos: Princípios Gerais do Direito Ambiental; Política Nacional de Recursos Hídricos; Normas Constitucionais do Meio Ambiente;
1Q38550 Questão anulada pela banca Questão anulada

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
  Prova(s): CESPE - 2007 - AGU - Procurador - 1

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Na ECO-92, o princípio da precaução consta como princípio 15. De modo a proteger o meio ambiente, esse princípio deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas necessidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para se prevenir a degradação ambiental.

  • Certo      Errado

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