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Questão de nº 322924

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; Direito à Privacidade;
1Q322924   Prova(s): VUNESP - 2011 - SAP-SP - Analista Administrativo

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade de domicílio, no direito brasileiro.

  • a) Só se pode adentrar a casa de alguém com o seu consentimento, durante o dia ou à noite.
  • b) Pode-se adentrar a casa de alguém, em caso de flagrante delito, apenas durante o dia.
  • c) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia ou à noite.
  • d) Não se pode adentrar a casa de alguém, durante o dia ou à noite, em caso de desastre ou para prestar socorro, sem o consentimento do morador.
  • e) Pode-se adentrar a casa de alguém, mediante determinação judicial, durante o dia.

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