O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 45250

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Tributário Corrigir disciplina | Assuntos: Competência Tributária; Adiconar novo assunto
1 • Q45250 •   Prova(s): FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1

Com relação ao tema "Sistema Tributário Nacional", analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à União instituir impostos, dentre outras hipóteses, sobre renda e proventos de qualquer natureza, grandes fortunas (nos termos de lei complementar) e propriedade territorial rural.

II. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, dentre outras hipóteses, sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, sendo suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

III. Compete aos Municípios instituir impostos, dentre outras hipóteses, sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Assinale:

  • a) se somente a afirmativa I estiver correta.
  • b) se somente a afirmativa II estiver correta.
  • c) se somente a afirmativa III estiver correta.
  • d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Os marcadores permitem a você "etiquetar" as questões, de forma a melhorar a eficiência do mecanismo de busca de questões. Seu conceito é a criação de vários "apontamentos" para uma determinada questão.

Mensagem de AlertaPara adicionar marcadores você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Guarde para esta questão seus lembretes, dicas, notas ou observações. Basta preencher o campo abaixo e clicar em gravar.

Mensagem de AlertaPara incluir anotações você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Adicione esta questão a um caderno de questões e agilize seus estudos!!!
Os cadernos permitem a você organizar as questões de acordo com o seu interesse, seja por assuntos, disciplinas ou qualquer outro critério.

Mensagem de AlertaPara adicionar questões aos seus cadernos você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Copyright © 2007-2013 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.