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Questão de nº 45251

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Ordem Econômica e Financeira ;
1Q45251   Prova(s): FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 1

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios.

Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição.

  • a) Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, busca do pleno emprego.
  • b) Propriedade privada, livre concorrência, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  • c) Soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, vedação ao tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras que tenham sua sede e administração no país.
  • d) Função social da propriedade, livre concorrência, defesa do meio ambiente, busca do pleno emprego, redução das desigualdades regionais e sociais.
  • e) Soberania nacional, livre concorrência, defesa do consumidor.

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