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Questão de nº 241029

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do reclamado. Razões finais Audiências; Dissídio individual e dissídio coletivo;
1Q241029   Prova(s): FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:

  • a) Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
  • b) Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.
  • c) Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
  • d) O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.
  • e) A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

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