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Questão de nº 223187

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Eleitoral Corrigir disciplina | Assuntos: Resolução n.º 21.538-2003; Adiconar novo assunto
1 • Q223187 •   Prova(s): CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia • CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

  • a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.
  • b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
  • c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.
  • d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral.

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