O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 142787

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito do Consumidor Corrigir disciplina | Assuntos: Proteção Contratual do Consumidor; Fornecedor; Adiconar novo assunto
1 • Q142787 •   Prova(s): CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz

Considerando a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de fornecedor, proteção contratual e responsabilidade.

  • a) Empresa jornalística não pode ser responsabilizada pelos produtos ou serviços oferecidos por seus anunciantes, sobretudo quando não se infira ilicitude dos anúncios.
  • b) A composição civil judicial entre consumidor e fornecedor e(ou) prestador de serviços afasta a imposição de multa aplicada por órgão de proteção e defesa do consumidor.
  • c) Em contrato de arrendamento, considera-se abusiva cláusula contratual que obrigue o arrendatário a contratar seguro em nome do arrendante, cabendo àquele o dever de conservar o bem e, portanto, de arcar com os riscos e encargos inerentes.
  • d) Se uma revendedora de máquinas e equipamentos firmar contrato com transportadora para o transporte de um gerador de energia, restará configurada relação de consumo.
  • e) Em caso de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel ainda em construção, é legítima cláusula contratual que determine a restituição das parcelas somente ao término da obra.

Os marcadores permitem a você "etiquetar" as questões, de forma a melhorar a eficiência do mecanismo de busca de questões. Seu conceito é a criação de vários "apontamentos" para uma determinada questão.

Mensagem de AlertaPara adicionar marcadores você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Guarde para esta questão seus lembretes, dicas, notas ou observações. Basta preencher o campo abaixo e clicar em gravar.

Mensagem de AlertaPara incluir anotações você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Adicione esta questão a um caderno de questões e agilize seus estudos!!!
Os cadernos permitem a você organizar as questões de acordo com o seu interesse, seja por assuntos, disciplinas ou qualquer outro critério.

Mensagem de AlertaPara adicionar questões aos seus cadernos você precisa estar logado.. Faça o seu login ou crie uma conta de acesso agora mesmo. É grátis!

Copyright © 2007-2013 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.