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Questão de nº 46514

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Tipicidade;
1Q46514   Prova(s): FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador

Em matéria de tipicidade,

  • a) o uso de expressões "indevidamente", "sem justa causa" representa a presença, no tipo, de um elemento normativo.
  • b) o uso da expressão "para o fim de ..." representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial.
  • c) no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal.
  • d) considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida.
  • e) considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial.

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