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Questão de nº 240603

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Processual Civil Corrigir disciplina | Assuntos: Do Juiz; Adiconar novo assunto
1 • Q240603 •   Prova(s): CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz

A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

  • a) Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.
  • b) Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.
  • c) A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.
  • d) A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.
  • e) O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.

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