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Questão de nº 231889

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais;
1Q231889   Prova(s): FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Segundo o artigo 5o , inciso XII, da Constituição Federal brasileira, em regra, a violação por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poderá ser deferida no caso de

  • a) comunicações telefônicas, apenas.
  • b) correspondência e comunicações telefônicas, apenas.
  • c) dados, comunicações telefônicas e comunicações telegráficas, apenas.
  • d) correspondência, comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
  • e) correspondência, de dados e das comunicações telefônicas, apenas.

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