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Questão de nº 26066

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Eleitoral Corrigir disciplina | Assuntos: Lei Eleitoral n.º 9.504-1997 ; Adiconar novo assunto
1 • Q26066 •   Prova(s): CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

  • a) É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens.
  • b) É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino.
  • c) É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos.
  • d) Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino.
  • e) Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa.

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