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Questão de nº 242103

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Princípios Fundamentais; Poder Legislativo; Poder Judiciário – Disposições gerais; Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado; Adiconar novo assunto
1 • Q242103 •   Prova(s): FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança

No que concerne à organização dos Poderes da União, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que

  • a) o Judiciário é hierarquicamente superior ao Executivo e ao Legislativo, na medida em que àquele incumbe decisão final sobre a constitucionalidade das normas vigentes.
  • b) são independentes e harmônicos entre si, impondo- se influências e limitações recíprocas que se prestam à limitação do poder estatal.
  • c) o Executivo é hierarquicamente superior ao Legislativo, na medida em lhe é autorizado legislar por meio de medidas provisórias.
  • d) o Legislativo é hierarquicamente superior ao Executivo, na medida em que pode derrubar o veto do Chefe do Executivo a determinada lei, tornando-a vigente.
  • e) são independentes e harmônicos, não se relacionando entre si, devendo eventual conflito ser dirimido por organismo supranacional.

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