O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 366

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assuntos: Custas e emolumentos; Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho;
1Q366   Prova(s): FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.

III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.

IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

  • a) I, II e III.
  • b) I, II e IV.
  • c) I e III.
  • d) I e IV.
  • e) III e IV.

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.