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Questão de nº 1138

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Poder Legislativo; Adiconar novo assunto
1 • Q1138 •   Prova(s): FCC - 2006 - TRT-24R - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne ao Poder Legislativo é correto afirmar que

  • a) as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.
  • b) a Câmara Municipal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, Distrito Federal e Territórios.
  • c) os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
  • d) as imunidades de Deputados ou Senadores poderão ser suspensas durante o estado de sítio.
  • e) após a proclamação do resultado do pleito, um candidato eleito para o cargo de Deputado Federal que cometer crime será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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