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Questão de nº 30131

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Legislação Estadual | Assuntos: Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul); Legislação do Estado do Rio Grande do Sul;
1Q30131   Prova(s): CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Conforme a Lei Complementar nº 10.098/94 e suas atualizações, é concedido o direito ao servidor público civil do Estado:

  • a) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com a duraçãodecentoe cinqüenta dias.
  • b) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração com a duração de noventa dias.
  • c) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração com a duração de oitenta e quatro dias.
  • d) licença-paternidade, com a duração de cinco dias.
  • e) licença-paternidade de quinze dias consecutivos ao nascimento de seu filho ou adoção de filho.

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