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Questão de nº 56107

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores; Das relações laborais; O Empregador ; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Súmulas e Jurispridência do TST;
1Q56107   Prova(s): FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Nos termos da legislação trabalhista, equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

II - Segundo entendimento sumulado no Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

III - A sucessão de empregadores configura-se como alteração contratual permitida pela ordem jurídica, não obstante sua origem unilateral.

IV - Como regra geral, a sucessão de empregadores opera efeitos com relação ao antigo titular do empreendimento, isentando-o de qualquer responsabilidade (solidária ou subsidiária) pelos créditos trabalhistas relativos ao período anterior à transferência.

Assinale a alternativa correta:

  • a) Todas as proposições estão erradas
  • b) Todas as proposições estão corretas
  • c) Apenas uma proposição está correta
  • d) Apenas duas proposições estão corretas
  • e) Apenas três proposições estão corretas

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