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Questão de nº 171335

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Administrativo Corrigir disciplina | Assuntos: Serviços Públicos; Adiconar novo assunto
1Q171335   Prova(s): CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.

Nesse caso, a administração pública firmou contrato de

  • a) concessão de serviço público.
  • b) permissão de serviço público.
  • c) autorização de serviço público.
  • d) empreitada de serviço público.

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