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Questão de nº 102311

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Processual Penal Corrigir disciplina | Assuntos: Da Competência; Adiconar novo assunto
1 • Q102311 •   Prova(s): CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz


Quanto a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

  • a) Ocorre conexão intersubjetiva por simultaneidade quando vários agentes cometem crimes, uns contra os outros.

  • b) Em caso de crimes continuados ou permanentes, cuja execução se prolonga no tempo, podendo atingir o território de mais de uma jurisdição, a competência será da justiça federal.
  • c) Compete à justiça federal o julgamento de contravenção penal praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União ou de suas entidades.

  • d) Para processo e julgamento de um crime de homicídio praticado a bordo de uma embarcação brasileira que esteja em alto-mar, vindo da França para o Brasil, é competente o foro do lugar de nascimento do autor do crime.
  • e) Em caso de conexão entre crime de competência do juizado especial criminal e crime de competência do juízo comum, prevalecerá a competência deste último, que deverá aplicar os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.

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