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Questão de nº 56112

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Alterações do contrato de emprego; Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego;
1Q56112   Prova(s): FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por vontade do empregado, ainda que o empregador não concorde.

II - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

III - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente de eventuais prejuízos.

IV - Considera-se ilícita a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

V - São proibidas as alterações unilaterais, ainda que favoráveis ao empregado.

Assinale a alternativa correta:

  • a) Todas as proposições estão erradas
  • b) Apenas quatro proposições estão erradas
  • c) Apenas três proposições estão erradas
  • d) Apenas duas proposições estão erradas
  • e) Apenas uma proposição está errada

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