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Questão de nº 198516

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos Corrigir disciplina | Assuntos: Sigilo Bancário; Adiconar novo assunto
1Q198516   Prova(s): FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

Sobre o sigilo bancário analise as afirmações abaixo:

I. Consideram-se também instituições financeiras, obrigadas a manter sigilo, as bolsas de valores e de mercadorias e de futuro.

II. Só poderá ser decretada a quebra de sigilo na fase de inquérito policial, nos casos de crimes contra o sistema financeiro, e não na fase judicial, dada a natureza pública do processo.

III. O dever de sigilo não se estende ao Banco Central do Brasil, em relação às operações que realizar e às informações que obtiver no exercício de suas atribuições.

IV. Não constitui violação do dever de sigilo a troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, observadas normas regulamentares do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional.

V. O dever de sigilo, inclusive quanto às contas de depósitos e aplicações financeiras, não pode ser oposto ao Banco Central, ao proceder a inquérito em instituição financeira submetida a regime especial.

Está correto o que se afirma em

  • a) I, II e IV.
  • b) I, III e V.
  • c) I, IV e V.
  • d) II, III e IV.
  • e) III, IV e V.

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