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Questão de nº 87805

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito do Consumidor Corrigir disciplina | Assuntos: Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço; Adiconar novo assunto
1Q87805   Prova(s): FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor

  • a) não poderá exigir o saneamento do vício.
  • b) poderá exigir saneamento do vício, no prazo máximo de trinta dias.
  • c) poderá exigir, imediatamente, a substituição do produto por outro da mesma espécie.
  • d) poderá exigir, imediatamente, a substituição do produto por outro, ainda que de espécie, marca ou modelo diversos.
  • e) poderá exigir, imediatamente, a substituição do produto, a restituição da quantia paga ou o abatimento do preço.

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