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Questão de nº 87806

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito do Consumidor Corrigir disciplina | Assuntos: Responsabilidade Pelo Vício do Produto ou Serviço; Adiconar novo assunto
1 • Q87806 •   Prova(s): FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que

  • a) tiver adquirido o produto mediante pagamento à vista.
  • b) o fornecedor abrir mão do direito e proceder ao saneamento do vício.
  • c) o produto, por ser essencial, não comportar saneamento.
  • d) não tiver decorrido o prazo máximo de trinta dias.
  • e) não tiver decorrido o prazo máximo de noventa dias.

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