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Questão de nº 288259

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Crimes contra a administração pública;
1Q288259   Prova(s): FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica

A caracterização do crime de advocacia administrativa exige que o

  • a) funcionário público atue através de interposta pessoa, que apareça ostensivamente como procurador, assinando documentos e petições.
  • b) agente, além de funcionário público no exercício de suas funções, seja advogado.
  • c) interesse privado patrocinado perante a administração pública seja ilegítimo.
  • d) funcionário público atue com a finalidade de obter vantagem, não bastando a simples amizade ou outro sentimento pessoal.
  • e) agente, além de ser funcionário público, valha-se das facilidades que a sua qualidade de funcionário lhe proporciona.

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