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Questão de nº 190683

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Recursos;
1Q190683   Prova(s): FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Levando em consideração a teoria geral dos recursos, analise as proposições abaixo consignadas.
I   - A desistência do recurso é admissível a partir do momento da sua interposição, até o início da respectiva sessão de julgamento, podendo, inclusive, essa manifestação ocorrer oralmente.

II  - O cumprimento da decisão extingue o direito de recorrer, por restar caracterizada a preclusão lógica.

III - O reexame necessário tem natureza de recurso, traduzindo exceção ao princípio da voluntariedade.

IV - A ausência de preparo do recurso é defeito sanável que, não sendo corrigido, importa deserção.

V   - É requisito do recurso adesivo a sucumbência recíproca e a interposição de recurso pela parte ex adversa. Além disso, a desistência do recurso principal importa, necessariamente, a desistência do recurso adesivo.
São consideradas corretas as seguintes afirmações:

  • a) I, II e III.
  • b) II, III e IV.
  • c) III, IV e V.
  • d) I, III e IV.
  • e) I, II e V.

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