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Questão de nº 32293

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Internacional Público Corrigir disciplina | Assuntos: Direito Constitucional; Adiconar novo assunto
1 • Q32293 •   Prova(s): PGT - 2009 - PGT - Procurador do Trabalho • MPT - 2009 - MPT - Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das disposições constitucionais quanto ao estrangeiro no Brasil:

  • a) É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
  • b) A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional.
  • c) Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes no país.
  • d) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
  • e) Não respondida.

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