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Questão de nº 216503

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Ambiental Corrigir disciplina | Assuntos: Responsabilidade ambiental; Adiconar novo assunto
1 • Q216503 •   Prova(s): CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz

A responsabilidade em caso de dano ao ambiente é reconhecida, no artigo 225 da CF, como princípio de proteção ambiental e deve ser repartida entre o poder público, a sociedade e o particular. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

  • a) Para se determinar a responsabilidade por risco em matéria ambiental, é suficiente a demonstração do estabelecimento de causalidade entre a ação e o dano.
  • b) O poder público, como principal protetor do ambiente, não pode responder por danos ambientais.
  • c) Em matéria ambiental, o dano só estará sujeito a reparação e indenização quando se referir à responsabilidade civil por dano ambiental.
  • d) Na avaliação do dano ambiental, devem ser considerados o prejuízo causado pelo empreendimento a uma pluralidade de pessoas, a impossibilidade ou a dificuldade de sua reparação, a duração da sua repercussão em termos temporais e sua possibilidade de valoração.
  • e) Na esfera ambiental, a responsabilidade objetiva pode ser proposta em caráter exclusivo pelo MP

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