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Questão de nº 98737

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Eleitoral Corrigir disciplina | Assuntos: Código Eleitoral - Introdução; Adiconar novo assunto
1 • Q98737 •   Prova(s): CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz

Nas eleições municipais de 2008, se o eleitor domiciliado em um município não tiver comparecido para votar, nem justificado a ausência ou pago a multa respectiva no prazo legal, estará sujeito à restrição do direito de

  • a) ausentar-se da cidade sem autorização do juiz eleitoral.
  • b) obter passaporte ou carteira de identidade.
  • c) contrair casamento civil.
  • d) obter empréstimos de qualquer instituição financeira.
  • e) filiar-se a partido político ou a associação sindical.

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