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Questão de nº 213682

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Organização do Estado – dos Estados; Adiconar novo assunto
1 • Q213682 •   Prova(s): FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

  • a) podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
  • b) a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
  • c) o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
  • d) se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

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