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Questão de nº 213683

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Constitucional Corrigir disciplina | Assuntos: Poder Executivo – Presidente e Ministros de Estado; Adiconar novo assunto
1 • Q213683 •   Prova(s): FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

  • a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
  • b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
  • c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
  • d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

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