O Melhor site de questões do Brasil!

Questão de nº 35531

Aumentar letra Diminuir letra

Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Dos Contratos em Geral;
1Q35531   Prova(s): MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Todavia, deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita, e se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III - A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, salvo se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos. Todavia, não se pode revogar a oferta pela mesma via de sua divulgação.

IV - Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, ainda que antes da aceitação ou com ela chegue ao proponente a retratação do aceitante ou que o proponente se haja comprometido a esperar resposta.

  • a) Apenas uma das afirmações acima está inteiramente correta.
  • b) Apenas duas das afirmações acima estão inteiramente corretas.
  • c) Apenas três afirmações acima estão inteiramente corretas.
  • d) Todas as quatro afirmações acima estão inteiramente corretas.

Copyright © 2007-2014 Questões de Concursos. Todos os direitos reservados.