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Questão de nº 33844

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Comercial (Empresarial) Corrigir disciplina | Assuntos: Propriedade industrial; Adiconar novo assunto
1Q33844   Prova(s): FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa correta:

  • a) Não é registrável como marca sinal que imite em parte marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional se a marca se destinar a distinguir produto afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.
  • b) À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial unicamente no ramo de atividade.
  • c) Podem requerer registro de marca somente as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
  • d) O registro da marca vigorará pelo prazo improrrogável de 10 (dez) anos, contados da data da concessão do registro.

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