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Questão de nº 231498

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Previdenciário Corrigir disciplina | Assuntos: Segurado Especial; Adiconar novo assunto
1 • Q231498 •   Prova(s): FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração

  • a) descaracteriza a condição de segurado especial em razão do turismo com hospedagem, tendo em vista que a dupla atividade é permitida na modalidade do turismo simples.
  • b) descaracteriza a condição de segurado especial em razão da dupla atividade desenvolvida.
  • c) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 120 dias ao ano.
  • d) não descaracteriza a condição de segurado especial, desde que a hospedagem não ultrapasse 180 dias ao ano.
  • e) descaracteriza a condição de segurado especial porque a hospedagem ultrapassou os 30 dias ao ano permitido na legislação.

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