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Questão de nº 222187

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Área do Conhecimento: Direito Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Direito Processual Civil Corrigir disciplina | Assuntos: Usucapião; Adiconar novo assunto
1 • Q222187 •   Prova(s): FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual

No processo de usucapião, pode-se afirmar:

  • a) Acitação dos confinantes dar-se-á por edital
  • b) A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.
  • c) O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.
  • d) Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
  • e) Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.

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