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Questão de nº 76252

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Sucessões;
1Q76252   Prova(s): VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Considere as afirmações seguintes:

I. tanto o instituto da indignidade quanto o da deserdação procuram afastar da herança aquele que a ela não faz jus, em razão de reprovável conduta que teve em relação ao autor sucessionis, ou, ainda, contra seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II. a pena de indignidade é cominada pela própria lei, nos casos expressos que enumera, ao passo que a deserdação repousa na vontade exclusiva do de cujus que a impõe ao culpado, em ato de última vontade, desde que fundada em motivo legal;
III. somente a autoria em crime de homicídio doloso, tentado ou consumado contra o autor da herança, pode afastar o herdeiro da sucessão.

Está correto o contido em

  • a) I, II e III.
  • b) I e III, apenas.
  • c) II e III, apenas.
  • d) I e II, apenas.
  • e) I, apenas.

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