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Questão de nº 95236

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Área do Conhecimento: Administração Corrigir área do conhecimento | Disciplina: Administração Pública Corrigir disciplina | Assuntos: Parcerias Publico-Privadas; Agências Reguladoras; Agências Executivas; Adiconar novo assunto
1 • Q95236 •   Prova(s): FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Planejamento e Orçamento • FUNIVERSA - 2009 - SEPLAG-DF - Analista - Tecnologia da Informação

Assinale a alternativa correta.

  • a) Agências executivas são, necessariamente, pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, que podem celebrar contrato de gestão com objetivo de reduzir custos, otimizar e aperfeiçoar a prestação de serviços públicos. Seu objetivo principal é a execução de atividades administrativas. Nelas, há uma autonomia financeira e administrativa ainda maior.
  • b) As agências reguladoras são necessárias tendo em vista o funcionamento perfeito dos mercados.
  • c) As parcerias público-privadas representam a primeira tentativa de estabelecer parcerias entre o setor público e o privado para a consecução de objetivos comuns.
  • d) O orçamento participativo, na forma como tem sido aplicado no Brasil, abrange todas as despesas de custeio e investimento dos orçamentos municipais.
  • e) Podem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum e darem outras providências. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.

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