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Questão de nº 91537

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização do Estado - União;
1Q91537   Prova(s): CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral

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Consideram-se terras da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações, das construções militares e das vias federais de comunicação, bem como indispensáveis à preservação ambiental, e as áreas de fronteiras.

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