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Questão de nº 208205

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Área do Conhecimento: Direito | Disciplina: Direito Penal | Assuntos: Crimes contra a administração pública;
1Q208205   Prova(s): FCC - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a pena é de reclusão, de um a três anos, e multa. As penas aumentam-se de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. Em face das penas previstas, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) Cabe suspensão condicional do processo no crime simples e não cabe no crime com pena agravada.
  • b) Não será possível o sentenciado iniciar a pena em regime aberto, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.
  • c) Não cabe proposta de aplicação imediata de pena restritiva ou multa na fase preliminar da Lei no 9.099/95, tanto no crime simples como no crime com pena agravada.
  • d) Será possível em caso de pena mínima suspensão condicional da pena, tanto no crime simples como no crime com a pena agravada.

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