Qual é a corrente q prevalece nas questões da Cespe, qnt ao litisconsórcio necessário, diante de sua ausência: causa de ineficácia, inexistência ou nulidade da sentença?

Acho que depende do estado de aplicação da prova.

Pessoal, estou estudando para um concurso local, cuja banca é bem desconhecida, o nome é ACAPLAM. Peguei umas provas realizadas por ela e é o samba do crioulo doido! Sério! Gostaria de uma ajuda nessa questão:
16 - Segundo o Código de Processo Civil, um cônjuge
somente necessitará do consentimento do outro para
propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários e
ambos serão necessariamente citados para as ações
quando, exceto:
A) Versem sobre direitos reais imobiliários.
B) Resultantes de fatos que digam respeito a ambos
os conjugues ou de atos praticados por eles.
C) Fundadas em dívidas contraídas por ambos a bem
de família, mas cuja execução tenha de recair
sobre o produto do trabalho do homem ou os seus
bens reservados.
D) Fundadas em dívidas contraídas por ambos a bem
de família, mas cuja execução tenha de recair
sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus
bens reservados.
E) Que tenham por objeto o reconhecimento, a
constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis
de um ou de ambos os cônjuges.

O gabarito diz ser a alternativa D a correta, mas diante da própria CF/88 e a letra da lei do CPC, como isso seria possível? Eu acho que não tem nenhuma resposta correta e vocês?

Acredito que a alternativa errada seja a letra C. Pois, pela literalidade do CPC (art. 10, III) diz que: fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem de família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da MULHER (a letra C diz "do homem") ou os seus bens reservados.

Portanto, uma vez que o gabarito deu como certo a letra D, acredito que seja passível de recurso e, ser anulada. É isso!